Apenas 250 veículos terão acesso à área, diariamente, na alta temporada
Após muita discussão para achar uma saída que organizasse o trânsito e estacionamento de veículos no Pontal do Atalaia, foi firmado ontem (09), o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que limita o acesso de veículos ao Pontal do Atalaia na alta temporada. O termo foi assinado na Sede da 1° Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, em Cabo Frio. Ficou estipulado que um limite de 250 veículos terá acesso à área, diariamente.
Estavam presentes a Prefeitura de Arraial do Cabo, representada pelo Secretário de Segurança Pública, Márcio Galo, e pelo Procurador Geral do Município, Dr. David Augusto, o representante do INEA, André Cavalcanti, e os representantes do Condomínio Pontal do Atalaia, Ricardo Guadagnin e Wanderson Wilnes.
O documento prevê, ainda, que aquele que descumprir o acordo poderá ser multado em cinquenta mil reais. A medida, que estará validada a partir do dia 18 de fevereiro, foi a melhor forma encontrada para efetuar o ordenamento do forte fluxo de veículos no local nessas datas.
Contrato do estacionamento público é Cancelado
O Prefeito, ainda, decidiu suspender o contrato com a empresa responsável pelo estacionamento público da cidade, que será notificada até sexta-feira (10). Renato afirma que não houve acordo com a mesma, e que o atual contrato prevê um repasse de, apenas, 8% do valor arrecadado para o Município. Não aceitando essa determinação, o Prefeito estipulou que a nova empresa administradora terá que repassar 20% da arrecadação e ficará responsável pela sinalização vertical e horizontal da cidade, além de dar apoio à Secretaria de Segurança Pública.
O presidente da Câmara, vereador Ayron Freixo, está como responsável para conduzir o cancelamento do contrato no Legislativo.
