Mesmo com poucos recursos financeiros, a Prefeitura de Arraial do Cabo está promovendo um feriado para que todos possam curtir e se divertir.
É pensando no bem dos nossos foliões que a Prefeitura decretou a proibição da venda de Spray líquido e espuma expansível em aerosol ou semelhantes.
O infrator estará sujeito ao pagamento de multa e apreensão da mercadoria. Se o infrator for ambulante reincidente, sofrerá cassação da licença de comercialização. No caso dos estabelecimentos comerciais, além da apreensão da mercadoria poderá ser cassado o alvará, se persistir a infração.
A Secretaria de Segurança Pública, agentes de Vigilância Pública, com o auxílio da Polícia Civil e Militar, poderá adotar providências necessárias para o cumprimento do Decreto.
