Proibição da pesca tem o objetivo de garantir a reprodução adequada das espécies
Começou neste sábado, 1º de agosto, o defeso total da Lagoa de Araruama. Até o dia 31 de outubro, a pesca fica proibida no ecossistema. Segundo especialistas, o defeso é importante para proporcionar um período de reprodução adequada das espécies, garantindo o restabelecimento do estoque pesqueiro natural e evitando que a captura do pescado esteja acima da capacidade de reposição.
Para amenizar o impacto financeiro da proibição da pesca, mais de 600 pescadores profissionais de cinco cidades no entorno da Lagoa de Araruama recebem o Seguro Defeso, pago pelo INSS durante os três meses, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) por mês.
Uma das novidades para o defeso deste ano é o andamento da proposta para a separação do defeso da Lagoa de Araruama em duas partes, sendo uma exclusivamente para a pesca do camarão, e outra para os peixes.
O debate ocorre no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, mais especificamente na Câmara Técnica de Pesca e na recém criada Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro. A solicitação está tramitando no Ministério da Agricultura e vem sendo tema de debates no processo de revisão do Marco Regulatório da Pesca do Camarão no Brasil, promovido pelo Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante da Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe (REBYC II – LAC).
O presidente do Comitê Lagos São João, Leandro Coutinho, afirma que parte dos pescadores demonstrava resistência ao defeso quando ele foi implantado, em 2013, mas que, com os resultados positivos, atualmente a grande maioria é favorável.
“No começo, alguns pescadores eram contrários ao defeso. Acontece que, após o defeso, a quantidade e a qualidade do pescado melhoram muito. Então os pescadores foram vendo essa melhora e agora a grande maioria é a favor e sabe que é importante. Temos essa demanda pela mudança no período do defeso do camarão, que é uma solicitação justa e que está sendo encaminhada pelo Comitê. Enquanto isso, é importante que todos continuem respeitando esse período, porque a lagoa se recupera muito bem”, defende Leandro.
Ele lembra que, pelo segundo ano consecutivo, o Comitê dará suporte às equipes de fiscalização, fornecendo cotas de combustível para automóveis e embarcações, além de ítens de segurança náutica e protetor solar, entre outros, com verba captada junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
Para o coordenador da Câmara Técnica de Pesca do Comitê Lagos São João, Francisco Guimarães (Chico Pescador), é importante que as prefeituras das cidades do entorno da lagoa cumpram o acordo de cooperação que estabeleceu a guarda integrada Sentinelas da Lagoa, formada por agentes da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) e das guardas ambientais de cada um dos cinco municípios: Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
Para fortalecer a integração, uma novidade deste ano foi a formação de uma força-tarefa, que, além do Comitê, da Upam e das Prefeituras, conta ainda com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (Fiperj).
“É muito importante termos a cooperação efetiva de todas as cidades, cumprindo o acordo de cooperação técnica. Quando todos fazem a sua parte, ninguém fica sobrecarregado e conseguimos atingir os objetivos de forma mais eficiente. Em todos os anos do defeso, sempre que a fiscalização foi eficiente, houve uma elevação muito grande na produção de pescado após o fim da proibição”, cobra Chico.
Para ele, o defeso está diretamente ligado à conscientização sobre a importância da preservação ambiental.
“Nestes sete anos de defeso, podemos ver como a consciência da preservação ambiental cresceu nas comunidades. As pessoas estão denunciando cada vez mais a pesca predatória e a poluição. Então o saldo do defeso é bastante positivo”, considera.
De acordo com o biólogo Eduardo Pimenta, vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, a estratégia é que a fiscalização siga ao longo de todo o ano, não apenas durante o defeso, tendo como foco a orientação para o cumprimento das regras.
“O objetivo é que a fiscalização esteja presente o ano inteiro, muito embora no defeso essa presença tenha que aumentar. Mas, mesmo fora do defeso, a lagoa tem suas regras de pesca. Por isso a fiscalização deve ser permanente, sempre com olhar para a orientação e o respeito das regras, evitando a pesca predatória em qualquer época do ano”, considera ele.
Pimenta considera natural que as regras do defeso sejam revistas regularmente.
“O defeso é uma realidade, tanto é que está aí há sete anos. Ele garante a reposição dos estoques e a empregabilidade da cadeia produtiva lagunar pesqueira, que oferta proteína de fácil digestibilidade para a população. É natural que, de tempos em tempos, ele seja revisto para a manutenção das ações e para corrigir o que é necessário. Agora está em curso essa revisão no período de captura do camarão. É uma demanda do setor pesqueiro, avaliada como procedente pela visão técnica e científica, já que o período do defeso atual é justamente o de maior produtividade do camarão. Por isso, vemos com bons olhos essa possibilidade de mudança”, completa Eduardo Pimenta.
Fotos: Eduardo Pimenta / CBHLSJ
