Na última quinta-feira (9) foi votado no plenário da Alerj o veto do governador em exercício Francisco Dornelles (PP) ao projeto de Lei nº 488/2015, de autoria da deputada estadual Marcia Jeovani (DEM-RJ), que obriga a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – SES, a disponibilizar diariamente em seu site as informações de quantos leitos estão ocupados e livres nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Rio de Janeiro.
A matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares do Legislativo Fluminense no ano passado e encaminhada para sanção do governador, que vetou integralmente a proposição, conforme ofício nº 645, de 7 de outubro de 2016. O veto retornou ao plenário para votação dos parlamentares, e foi derrubado por unanimidade pelos deputados presentes em plenário. Foram 51 votos a favor da publicação da Lei.
“Infelizmente, quando o paciente necessita de urgência no atendimento de saúde, ou o cidadão precisa socorrer alguém da família, percebe que não há transparência nas informações dos leitos ocupados e disponíveis na rede, e isso interfere diretamente na transferência do paciente para as unidades hospitalares do Estado. Não podemos aceitar esse discurso de que no país a saúde está doente, devemos sim entender a nossa realidade e buscar a melhor forma para resolvê-la”, comentou a deputada estadual Marcia Jeovani.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro emitiu inclusive uma “Nota Técnica” sobre a importância do projeto, assinada pelas defensoras Thaisa Guerreiro de Souza e Samantha de Oliveira. O parecer assegura que o projeto “atende aos auspícios da Carta Maior, e merece ser aprovado, sem mais tardar, diante da grave crise que assola a saúde pública deste Estado”.