VITÓRIA DO CONSUMIDOR: JUSTIÇA DO RIO MANTÉM LEI QUE GARANTE ÁGUA POTÁVEL DE GRAÇA EM BARES E RESTAURANTES
Associação Nacional dos Restaurantes tentou derrubar Lei 7.047/15 alegando inconstitucionalidade; TJ negou recurso por unanimidade Uma decisão da Justiça do Rio garantiu a manutenção de um direito de todos os consumidores do estado, assegurado por lei: água filtrada de graça...